Com Assessoria

A agricultura familiar é conceituada como sendo o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, utilizando de forma predominante a mão de obra do núcleo familiar, e tendo a atividade como a principal fonte de renda da família. Outra característica da agricultura familiar é ter a gestão dos negócios da propriedade conduzida pela própria família. A agricultura familiar no Brasil foi definida pela Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que criou a política nacional da agricultura familiar. Essa lei estabelece que para ser considerada agricultura familiar e ter acesso aos programas governamentais de apoio à atividade, a propriedade deve ser igual ou menor que quatro módulos fiscais. Em Mato Grosso, quatro módulos fiscais, equivalem, em média, a 400 hectares.

O pequeno agricultor como agente econômico surge no Brasil após a década de 1990, como resultado de forte trabalho político dos representantes sindicais ligados à pequena produção familiar, sendo reconhecidas nacionalmente suas representações por meio da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – CONTAG. Em 1995, o governo federal criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF  com o escopo de prover crédito, fomento, assistência técnica e pesquisa aplicada à pequena produção familiar, contemplando pequenos agricultores, silvicultores, aqüicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas. Posteriormente foi criado também o Programa de Aquisições de Alimentos da Agricultura Familiar, como forma de incentivar a produção e venda dos pequenos empreendimentos familiares para instituições públicas, federais, estaduais e municipais, fornecendo, prioritariamente, alimentação escolar para estudantes de escolas públicas.

Diante da discussão acadêmica sobre o percentual de alimentos consumidos pelas famílias brasileiras têm origem na agricultura familiar, Rodolfo Hoffman, um dos mais respeitados pesquisadores do Brasil sobre agricultura, publicou Nota Técnica, (Agricultura Familiar e Consumo de Alimentos, Hoffman, 2014) na qual conclui que, apesar de aproximadamente 70% dos produtos consumidos pelas famílias originarem-se da agricultura familiar, em valores monetários esses produtos representam 25% das despesas dessas famílias e a produção da agricultura familiar participa com 21,4% do PIB agropecuário do país.

O Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, representando 88% do conjunto de propriedades do estado.  O Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP) de Mato Grosso é estimado em torno de R$ 96 bilhões anuais.  Desse total, a produção da agricultura familiar responde por aproximadamente 15%, o que equivale a R$ 14,40 bilhões por ano.

Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais. Levantamentos feitos a partir do Censo Agropecuário, PIB agropecuário e Valor Bruto da Produção Agropecuária, demonstram que a agricultura familiar responde por 33% da produção de arroz, 69% de feijão, 57 de leite, 16% de ovos, 29% de carnes bovinas, 51% de aves e 59 de suínos.

A assistência técnica, fomento agropecuário, validação de pesquisa aplicada e extensão rural a esse importante segmento da economia mato-grossense é fornecida pela EMPAER de forma totalmente gratuita. A empresa pública atende a quase todos os 141 municípios do estado por meio dos seus 128 escritórios municipais e um quadro de apenas 555 profissionais, entre os quais estão engenheiros agrônomos, engenheiros agrícolas, veterinários, zootecnistas, engenheiros florestais, técnicos agropecuários, nutricionistas, sociólogos, assistentes sociais e profissionais da área administrativa.

A continuidade desses importantes serviços ao agrofamiliar é de suprema importância para que a economia de Mato Grosso mantenha o seu acelerado ritmo de crescimento verificado nas últimas décadas. Além disso, a sequência dos trabalhos desenvolvidos pela EMPAER garantem à população acesso a alimentos saudáveis, produzidos em nosso próprio território, onde geram empregos, renda e arrecadação de tributos.

As mulheres, homens e jovens da agricultura familiar que a todos alimentam, precisam do apoio da sociedade e das ações do governo estadual para melhorar também sua qualidade de vida no campo.